Arquivos anuais: 2021

A lei nº. 8.245/91, em seu artigo 4º, prevê que o contrato de locação pode ser rescindindo antecipadamente pelo locatário, desde que este efetue o pagamento de multa por quebra…

A pandemia do novo coronavírus decretada em março de 2020, originou um momento de excepcionalidade no Brasil e no mundo, um período de incertezas, dúvidas, onde praticamente todas as relações…

É inegável que a desjudicialização é um movimento que vem ganhando cada vez mais espaço no ordenamento jurídico brasileiro. A iminente possibilidade de um colapso no Poder Judiciário, originou a…